COMUNICADO | A Prefeitura de Fagundes, considerando o fato de que os dias 12 e 13 de Junho são conhecidos pela tradicional romaria para a “Pedra de Santo Antônio”, podendo haver aglomerações de pessoas e trazer prejuízo a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Município em combate a Pandemia, dada a chegada de pessoas de vários locais, além do aumento contínuo dos casos de COVID-19 no município, a Prefeita Magna Risucci no uso de suas atribuições constitucionais, por meio do Decreto Municipal Nº11/2021, estabelece que:
1. Durante dos dias 12 e 13 de Junho de 2021 fica proibida a entrada para o local denominado “Pedra de Santo Antônio” no Município de Fagundes.
2. As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente Decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Município, através do e-mail procuradoriafagundes@gmail.com.
Parágrafo único: em caso de descumprimento do presente Decreto, será a pessoa física ou jurídica multada no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), com encaminhamento do expediente ao Ministério Público Estadual visando apuração dos fatos, podendo inclusive ser cassado o Alvará de Licença do estabelecimento, no caso de empresa.
