LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

Limpar filtro
Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Em Tramitação 20200116135735 Geisyane Mariza da Silva Cigani 16/01/2020 Prezados, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de X ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo qualquer dúvida estarei á disposição. Att,
Atendido 20200104140504 José Pedro Barbosa da Silva Filho 04/01/2020 De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011), Solicito uma cópia de todas as leis aprovadas na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Fagundes (Paraíba) no ano de 2017. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011 "§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público". Gostaria de acrescentar a informação de que o site oficial da Prefeitura de Fagundes não contém essas leis, caso contrário eu não estaria fazendo essa solicitação. Não obstante, o referido site contém apenas as leis aprovadas no município do ano de 2019. Além disso, me disponibilizo para receber os documentos de forma presencial e/ou virtual.
Data de Resposta Resposta 1
07/01/2020

Prezado munícipe, 


A procuradoria municipal no uso de suas atribuições entende que tal proceder é de competência da câmara municipal, onde se detém  a arregimentação da legislação municipal. Caso ali não tenha sucesso, favor se dirigir a sede municipal visando saber qual o ordenamento jurídico pretende ter conhecimento, tais como decretos, Leis, Projetos de Lei, Medida provisória ou outros que entender por pertinentes . Estaremos à disposição para melhor servir. 

Ass. Marxsuell Fernandes.

Procurador Jurídico

Atendido 20190530155252 José Euller de Almeida Cordeiro 30/05/2019 Prezado(a), bom dia! O Grupo de Pesquisa Corpo, Educação e Linguagens (CEL), do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual da Paraíba, desenvolve a pesquisa documental intitulada “ESTUDO DIAGNÓSTICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À CULTURA E SUAS IMPLICAÇÕES EM EXPERIÊNCIAS DE LAZER NO AGRESTE PARAIBANO”, tendo como objetivo geral mapear e analisar políticas públicas, em forma de leis municipais, que tratem sobre incentivo à cultura a partir de chamadas públicas (editais), da região do agreste paraibano, bem como, mapear e refletir sobre projetos aprovados com financiamento que revelem experiências de lazer para a população desta região paraibana, no período de 2013 a 2017. Destaca-se que o estudo se constitui em mais um investimento do CEL, caracterizando-se como um desdobramento de pesquisas realizadas e com o financiamento do Ministério do Esporte. No processo de coleta de dados, buscamos nos sites oficiais das prefeituras e câmaras municipais as leis municipais de incentivo à cultura que previam chamadas públicas para financiamento de projetos culturais por meio de um sistema municipal de financiamento à cultura (FUMIC-Fundo Municipal de Incentivo à Cultura). No caso do município de Fagundes, não localizamos online as referidas leis municipais de incentivo à cultura. Para o avanço da pesquisa solicitamos encarecidamente: 1. A informação se o município possui outras leis municipais, que não as disponíveis nos sites da prefeitura e câmara municipal, que apontem para o incentivo cultural, a criação de um Fundo Municipal de Cultura, e que preveem chamadas públicas para financiamento de projetos culturais; 2. Se o município lançou editais no período de 2013 a 2017 e como podemos ter acesso aos referidos editais; 3. Os resultados dos projetos aprovados, bem como, os projetos para identificação da proposta nas áreas da cultura; 4. Se não, como funciona o financiamento de projetos e atividades culturais realizadas no município Estamos à disposição para tirar qualquer dúvida sobre a pesquisa. Att. Profa. Elaine Melo de Brito Costa Coordenadora do CEL/UEPB Coordenadora da Pesquisa José Euller de Almeida Cordeiro Estudante de Iniciação Científica/CEL/UEPB
Data de Resposta Resposta 1
30/07/2019

Prezado, bom dia


Sua solicitação será repassada ao Setor responsável. Entraremos em contato logo mais.

Atenciosamente,

Assessoria de Gabinete

83 3393 1825



Atendido 20190521110554 Moi 21/05/2019 Bom dia. Gostaria de solicitar cópia em pdf da Lei Orgânica Municipal e qualquer legislação pertinente ao servidor público que exerce o cargo de professor, especificamente da remuneração. A resposta pode ser enviada para o endereço de e-mail contido no cadastro.
Data de Resposta Resposta 1
03/06/2019

Prezado, bom dia


Sua solicitação será repassada ao Setor responsável. Entraremos em contato logo mais.

Atenciosamente,

Assessoria de Gabinete

83 3393 1825


Atendido 20190515233809 Edvan da Silva Santos 15/05/2019 Solicito, para fins acadêmicos no desenvolvimento de projetos, planta da área em que se encontram o Estádio Municipal "O Ferreirão", Ginásio Poliesportivo e Campo de Futebol, assim como planta da área onde se encontra o "Açude Velho", localizado próximo ao campo de futebol.
Data de Resposta Resposta 1
03/06/2019

Prezado, bom dia 


Sua solicitação será repassada ao Setor responsável.  Entraremos em contato logo mais.

Atenciosamente, 

Assessoria de Gabinete

83 3393 1825

Atendido 20190327151556 27/03/2019 SOLICITO CERTIDÃO DE DEBITOS MUNICIPAIS
Data de Resposta Resposta 1
08/04/2019

Prezado Boa tarde,


Estamos dando andamento a sua solicitação.

Atenciosamente, 


Assessoria de Gabinete

Atendido 20190327114345 Jefferson Justino de Noronha 27/03/2019 Bom dia! Procurei no site de vocês o Código Tributário Municipal mas não consegui localizar. Vocês poderiam me enviar, por gentileza? Meu e-mail é o: jefferson.noronha@br.ey.com Desde já, obrigado.
Data de Resposta Resposta 1
08/04/2019

Prezado Boa tarde, 

Estamos dando andamento a sua solicitação.

Atenciosamente, 


Assessoria de Gabinete


Atendido 20190322104858 22/03/2019 Bom Dia .... Estamos com dúvidas sobre as Alíquotas de ISS perante o município, pode nos ajudar? Se não for o setor responsanvel, nos informe a quem reportar por favor. Referente ao tipo de serviços abaixo, qual seria a alíquota a ser destacada: 1 – Locação de máquinas com operador; 2 – Elaboração de Projetos de Engenharia; 3 – administração e gerenciamento de obras: 4 – Serviços de execução e empreitadas de obras. Se for possível nos mandar o Decreto/Lei do Município no que diz respeito ao ISS. No aguardo..... desde já agradecemos pela atenção.
Data de Resposta Resposta 1
08/04/2019

Prezados Boa Tarde, 


Informo que a partir de amanhã dia 08/04/2019, o Código Tributário Municipal estará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Fagundes-PB. 

Atenciosamente, 

Assessoria de Gabinete

         83 3393 1825

Atendido 20190223140114 FRANCINILDE GOMES DA SILVA 23/02/2019 Primeiramente Boa tarde! Meu nome e Francinilde nascida e criada na cidade de fagundes, tenho uma filha chamada Ana rosa no primário, na escola joão trajano da silva do st. salvador onde moramos atualmente, a qual a mesma só existe uma professora para seis series ou ano como desejar chamar, eu como mãe de aluna sei que minha filha que tem essa idade não terá um bom aprendizado, porque no ensino essas series são as mais importantes antes de chegar ao sexto ano pois e ali que fica o berço da aprendizagem, quero especificar também que não e só minha filha que ira se prejudicar, com essa escolha de cortes de gastos, se você quer deixar sua população mais burra não quero a minha filha burra pra não votar em pessoas que optam em cortar gastos com professores de sala mais preferem pagar mais uma pra uma aula de reforço desessenciaria, ao qual a criança só vai pra brincar na sala, e deixo aqui bem claro que se pagar por professores de ensino, não precisara pagar mais uma pra dar aula de reforço Atenciosamente Francis gomes
Data de Resposta Resposta 1
24/04/2019

Prezada  FRANCINILDE GOMES DA SILVA, bom dia


Estamos encaminhando sua revindicação ao setor responsável. Estamos trabalhando para melhor atendê-la. 

Atenciosamente, 


Assessoria de Comunicação. 



Atendido 20190121154158 Manoel Pereira da Silva Netto 21/01/2019 Solicitamos a lei de acesso a informação.
Data de Resposta Resposta 1
24/01/2019

Senhor, bom dia.

Estamos dando andamento a sua solicitação.

Att...