ESTADO
DA PARAÍBA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE FAGUNDES
AVISO
DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Tomada
de Preços nº 001/2020.
A
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/PMF nº 002/2020,
torna público, para conhecimento de todos os interessados, e em atendimento ao inciso III do
art. 43 c/c art. 109 da Lei 8.666/93, que após analisar a documentação de
habilitação das licitantes, a luz das exigências editalícias e da legislação
vigente, por unanimidade dos seus membros, DECIDIU:
a)
INABILITAR a Empresa ESTRUTURAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 05.881.170/0001-46) que apresentou
as seguintes inconformidades: Apresentou cópia o Certificado de Registro da
Prefeitura Municipal de Fagundes sem autenticação (item 6.1.1 c/c 6.1); Registro
e Quitação do CREA
expedido a mais de 30 dias (item 6.1.11); não apresentou o Atestado
de visita técnica ao Município (item 6.1.12) e não apresentou Garantia de
Proposta (item 6.1.16).
b)
INABILITAR a Empresa T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 12.096.959/0001-51) que apresentou
as seguintes inconformidades: Apresentou cópia de documentos pessoais
(administrador e sócio) com chave de autenticidade vencida, restando os
documentos sem autenticação (item 6.1.1 c/c 6.1) e Prova
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido a mais de
30 dias (item 6.1.5 c/c 6.4).
c)
INABILITAR a Empresa DIAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ
nº 17.421.938/0001-88) que apresentou as seguintes inconformidades:
Apresentou Registro e Quitação
do CREA expedido a mais de 30 dias (item 6.1.11); não apresentou foto da fachada e seus interiores, inclusive demostrando a devida
localização pelo https://www.google.com.br/maps
(item 6.1.10) e Contrato
de prestação de serviços com responsável técnico sem está registrado em
cartório (item 6.1.11 ‘3’).
d)
INABILITAR a Empresa SST CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ
nº 02.627.856/0001-17) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou
cópia o Certificado de Registro da Prefeitura Municipal de Fagundes sem
autenticação (item 6.1.1 c/c 6.1); Prova de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido a mais de 30 dias (item 6.1.5 c/c
6.4) e apresentou Registro
e Quitação do CREA
expedido a mais de 30 dias (item 6.1.11).
e)
HABILITAR a Empresa SUZANA AZEVEDO MEIRA – EPP (CNPJ
nº 10.588.767/0001-37) visto que a mesma atendeu a todos os requisitos do
Edital de Abertura.
Outrossim, informamos ainda, que fica aberto o
prazo legal para interposição de recurso e logo em seguida o prazo para
possíveis contra razões.
INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações na
sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Fagundes, situada à Rua Quebra Quilos,
S/N, Centro – Fagundes - PB, nos dias úteis, no horário de 8h00 as 12h00.
E-mail: licitacaofagundes@hotmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br
Fagundes
- PB, em 23 de janeiro de 2020.
Samantha
Andrade Maia Cavalcante
Presidente
da CPL