AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

PREGÃO ELETRONICO N° 009/2024.

Considerando o andamento dos trabalhos visando à Contratação para Prestação de Serviço de Locação de Veículos para o Transporte Escolar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Fagundes–PB;

Considerando a omissão do adjudicatário em assinar o contrato consequente da licitação;

Considerando o disposto no art. 90, §2° da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações);

“§2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.”

O Município de Fagundes – PB, através da Pregoeira Oficial, CONVOCA as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, referente aos itens elencados abaixo, para que manifestem quanto ao interesse em assinar o respectivo contrato nas mesmas condições oferecidas pelo primeiro colocado.

Ressaltamos que a contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, na forma conforme segue demonstrações no quadro em anexo.  

Vale salientar que para a assinatura do respectivo contratado, será considerada a ordem de classificação após a disputa de lances do procedimento licitatório (segue em Anexo).

O prazo para resposta a esta convocação é de 02 (dois) dias úteis, contadas da publicação deste documento, devendo as licitantes interessadas comparecerem na sala da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Prefeitura Municipal de Fagundes, situada à Rua Quebra Quilos, S/N, Centro – Fagundes – PB, para apresentar o termo de interesse na contratação ou enviar o referido documento através do e-mail licitacaofagundes@hotmail.com observado o prazo descrito a cima.  

Lembramos às licitantes que aceitarem a convocação para a assinatura do contrato deverão apresentar toda a documentação relativa à habilitação atualizada.

Fagundes - PB, em 16 de abril de 2024.

Samantha Andrade Maia